Você já parou para pensar como seria a vida dos nossos trabalhadores se não existisse a Justiça do Trabalho? Eis como seria: desesperadora, afinal, entre 2012 e 2018, mais de 17 mil pessoas morreram em razão de algum acidente ou doença ocupacional. Sem considerar os óbitos, seriam mais de 4,7 milhões de acidentes de trabalho contabilizados neste mesmo período. Um número assustador! (Esses dados são do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho).
Ao contrário do que muitos pensam, a Justiça Trabalhista, como a conhecemos atualmente, é um conceito bem recente em nosso país. Apenas em meados de 1920 a ideia começou a se propagar pelo Brasil. Entretanto, antes disso, também ocorreram pequenos avanços que contribuíram para a criação de todas as disposições que hoje existem na CLT. Se ficou curioso para saber como foi esse processo que garante diversos direitos a você, trabalhador, é só vir comigo e dar uma olhada no restante do texto!
O primeiro passo foi português
Como já sabemos, os portugueses fizeram parte da história trabalhista do Brasil. E não foi diferente com a Justiça do Trabalho. A primeira ação que tivemos no país foi em 1830 e foi tomada pelo Imperador Pedro Alcântara I. Foi ele quem decretou a primeira ideia de contrato entre um empregado e um empregador. Sua intenção era assegurar que os valores e serviços combinados estivessem registrados e fossem cumpridos. A partir daí, a ideia foi se desenvolvendo e logo tivemos os primeiros sindicatos, estes que já possuíam o intuito de defender os direitos dos trabalhadores.
E os acidentes de trabalho?
Este é um tema importante, afinal, eles são a causa de mortes e sequelas limitaras, gerando números absurdos, como os que citei acima. Mas só após 20 anos da decisão do Imperador Pedro I os acidentes de trabalho passaram a ser objeto de verdadeira e real reflexão.
Os acidentes trabalho foram tratados como responsabilidade da parte do contratante a partir de 1850. Dom Pedro II foi o grande responsável por isso, pois assinou o que chamamos de “Código Comercial”, um documento EXTREMAMENTE IMPORTANTE para os avanços da Justiça do Trabalho. A norma já assegurava direitos a diversos tipos de empregados e também estabelecia questões como a do aviso-prévio e indenização!
Greves
A primeira grande greve que tivemos aconteceu em 1853 e foi um marco tanto para a luta trabalhista como para a luta pela igualdade racial, pois boa parte dos reivindicadores era composta por africanos que haviam sido escravizados.
Durante nossa história contamos com diversas greves por todo o país e muitas delas reivindicavam direitos que, graças a estes trabalhadores, atualmente possuímos. Uma delas foi a greve geral em São Paulo, evento que reuniu não apenas a capital, mas Ribeirão Preto, Campinas e Santos também, em 1907. Todos pediam por jornada de trabalho de oito horas, pois o trabalho era pago por hora e os cidadãos precisavam trabalhar mais cerca de 15 horas por dia para conseguir se sustentar. O final? Vitória e avanço trabalhista para todos nós!
Trabalho infantil
As crianças, infelizmente, foram obrigadas a trabalhar por muito tempo em nossa história. Em 1891, com um Decreto assinado pelo General Deodoro da Fonseca, a participação de pessoas com menos de 12 anos idade como mão de obra não seria mais admitida. Esse documento também definia que eles só poderiam se ativar como aprendizes de fábricas de tecidos. Atualmente, tivemos avanços e as regras para os jovens foi ainda mais modificada.
Conselho Nacional do Trabalho
Após o primeiro Congresso Operário Brasileiro e o nascimento da Confederação Operária do Brasil entre 1906 e 1908, é criado o Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Este órgão tinha como responsabilidade cuidar do setor trabalhista do país, e entre suas funções estava fiscalizar o trabalho de menores de idade, mulheres, aposentadorias, tratar da remuneração dos trabalhadores etc.
Getúlio Vargas e o novo Ministério
Foi sobre o comando do presidente Getúlio Vargas, a partir de 1930, que a classe trabalhista mais se beneficiou e obtivemos os maiores avanços da categoria até o momento. Ele estabeleceu o primeiro Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) e definiu que a relação entre empregador e empregado seria o que chamou de “pacto social”, sendo intermediado pelo Estado! Foi durante seu governo que nasceu um documento que conhecemos muito bem nos dias de hoje: a carteira de trabalho!
Outro avanço gigante que temos nesse período é, ainda sob o governo de Getúlio, a criação da Constituição de 1394 e, a seu lado, nasce oficialmente a Justiça do Trabalho do Brasil. Esta última tinha o intuito de conciliar a relação entre empregado e empregador. O interessante é que, quando criada, esse setor fazia parte do Poder EXECUTIVO e não do JUDICIÁRIO, como atualmente.
História longa, né? E olha que eu tentei resumir, passando apenas os pontos mais importantes… cada pequeno passo dado durante esse tempo foi essencial para que hoje nossos trabalhadores possam usufruir de seus direitos.
O que achou? Aqui no blog reunimos textos que traduzem questões técnicas de direito previdenciário e trabalhista, além de um pouquinho de história e algumas curiosidades! Se tiver alguma dúvida, dá uma olhada no site, onde há diversos textos falando sobre outros assuntos. Se preferir, pode me chamar. Será um prazer te ajudar!
Obrigado pela leitura! Até a próxima!