Benefício é voltado para pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência e em situação de baixa renda
Você nunca contribuiu para o INSS, mas precisa se aposentar? O BPC-Loas pode ser um caminho para você. O benefício é voltado para pessoas com baixa renda, que têm mais de 65 anos OU possuem alguma deficiência ou invalidez.
O que é o BPC-Loas?
O “Benefício de Prestação Continuada”, conhecido como Benefício Assistencial ou “LOAS”, é uma das prestações ofertadas pelo INSS. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas que estão em situação de baixa-renda, com mais de 65 anos de idade e/ou possuem algum tipo de deficiência ou invalidez.
O benefício foi criado como uma forma de minimizar os efeitos da desigualdade social no país, mas muitas pessoas que POSSUEM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO não sabem de sua existência e não usufruem desta possibilidade. Então, vamos ao checklist. O BPC-Loas pode ser perfeito para a sua situação, caso você:
• Tenha mais de 65 anos e/ou possua alguma espécie de deficiência ou esteja inválido;
• Esteja em situação de baixa renda.
Nenhum requisito tem diferenças para mulheres e homens, ok?
É importante lembrar que não é necessário ter mais de 65 anos e, AO MESMO TEMPO, estar inválido ou possuir alguma deficiência. É possível receber este benefício cumprindo apenas um destes dois requisitos. Vale lembrar que há pessoas que se enquadram nas duas categorias. Entretanto, é necessário cumprir o requisito de baixa renda.
Mesmo que você ainda não tenha 65 anos, é importante já estar atento. Vale a pena começar a preparar a documentação para dar entrada no benefício, reduzindo a demora no processo.
Para os casos de deficiência ou invalidez, é necessário comprová-la com laudos médicos e demonstrar que possui algum impedimento de longo prazo e que impeça a participação plena e efetiva da pessoa em sociedade (quando comparada com as outras pessoas). Essa deficiência pode ser de qualquer natureza, ou seja: física, mental, intelectual ou sensorial.
Um fator indispensável é a situação financeira do futuro beneficiário. Este benefício só atende pessoas que a legislação entende como incapazes de se sustentar, ou seja, indivíduos que possuem uma RENDA FAMILIAR inferior a ¼ do salário mínimo.
A legislação permite, ainda, que esse limite seja elevado para 1/2 salário mínimo, dependendo do grau de invalidez e das condições sociais daquele que pretende receber o benefício.
O que é renda familiar, doutor?
A renda familiar é realizada com base neste cálculo:
É preciso somar a renda de todos os integrantes da família QUE VIVEM SOB O MESMO TETO e dividir o resultado pelo número de pessoas. O valor final precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo atual (ou, como dito acima,1/2 salário, dependendo da situação).
Como família, você pode considerar:
• Conjugue, companheiro
• Pais, padrasto e madrasta
• Filhos e enteados solteiros
• Irmãos solteiros
• Menores de idade com tutela
E se a renda familiar final for maior do que é permitido para ter direito ao benefício, Doutor?
Essa pergunta é muito importante. Se a renda familiar que você possui no final do mês ultrapassar o valor máximo requisitado, ainda há possibilidade de você conseguir o BPC-Loas. Com a ajuda de um advogado especialista, você precisará provar que mesmo com a renda um pouco maior, o valor ainda não é suficiente para sustentar a sua família.
Além disso, há rendimentos que NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS na soma para o cálculo da renda familiar, como outro BPC recebido por algum membro da família ou aposentadoria de qualquer espécie no valor de um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa inválida ou deficiente.
Comprovando isso, você terá direito ao Loas.
RESUMINDO, é essencial obter auxílio de um profissional especializado, pois são diversas as exceções que permitem RECEBER esse benefício, MESMO QUANDO O INSS NEGA sua concessão!
Desta forma, você poderá ter direito a um salário mínimo por mês, atualmente no valor de $1.212,00 (atualizado em 2022).
Mas lembre:
– é preciso também ser inscrito no CadÚnico para conseguir ter acesso a essa prestação;
– O BPC não dá direito ao 13º, ok?
Outra coisa: após a aprovação do benefício, o INSS poderá exigir que você se submeta a uma revisão a cada dois anos para comprovar que ainda se encaixa nos requisitos necessários para continuar recebendo o Loas.
Viu como é possível? O BPC (“Loas”) pode ser uma boa alternativa para aqueles que se encontram em necessidade financeira, mas não tem como se aposentar, já que não contribuíram ao INSS durante sua vida.
Então, se você nunca contribuiu para a sua aposentadoria, já sabe quem nem tudo está perdido, certo? Se está em situação de baixa renda, tem mais de 65 anos ou possui alguma espécie de deficiência (ou está inválido), não perca tempo. Procure ajuda para preparar o que for preciso para dar entrada no seu benefício.
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Até a próxima, pessoal.