Setembro é um mês de muitas cores e importantes reflexões. Aqui já falamos sobre o setembro verde, o qual volta suas atenções para a inclusão das pessoas com deficiência, e agora falaremos do Setembro Amarelo. Com ele, trazemos à tona a necessidade de debater a saúde mental e emocional do trabalhador, que é pouco discutida e bastante negligenciada no mercado de trabalho.
Nos casos em que o trabalhador apresenta sintomas físicos como, por exemplo, problemas na coluna, é comum ele requisitar afastamento do ambiente de trabalho para tratamento e recuperação.
Entretanto, assim como o segurado que possui uma mazela física precisa de afastamento e ajuda profissional para cuidar de sua saúde, o cidadão que apresenta síndromes/transtornos mentais e emocionais também necessita do mesmo cuidado. Como diz o brocardo em latim: “mens sana in corpore sano”.
O que muitos não sabem é que o INSS também resguarda o trabalhador que apresenta problemas emocionais e mentais. Como advogado, me sinto na obrigação de trazer a público informações que ajudem este trabalhador a entender que é PRECISO E POSSÍVEL se afastar do emprego e receber benefícios enquanto trata estes problemas.
Com tudo isso em mente, preparei o texto de hoje justamente para explicar os direitos previdenciários do trabalhador que apresenta sintomas de transtornos mentais e emocionais.
Transtornos mentais no INSS
Os transtornos mentais são realidade na nossa população. Se considerarmos o período pandêmico, o número de brasileiros que desenvolveram sintomas só aumentou. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 11,5 milhões de pessoas sofrem com depressão no nosso país. Já a pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), revela que 80% da população do Brasil se tornou mais ansiosa depois da Covid-19.
Agora vamos analisar os números que envolvem a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência, apenas no primeiro semestre de 2021 foram concedidos cerca de 108 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para segurados que apresentavam transtornos mentais e comportamentais. Vale lembrar que esse número é relativo apenas AO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO. Se considerarmos o ano inteiro de 2020, foram mais de 289 mil pedidos aceitos por essas razões. Entre 2019 e 2020, os casos de concessão de auxílio-doença por depressão aumentaram 97%. Números assustadores, certo?
Infelizmente, a perspectiva para os anos seguintes é que esse número só aumente. Por estas razões, o acesso à informação é essencial para priorizarmos o cuidado com nossa saúde mental, assim como fazemos com nosso físico.
Os transtornos emocionais e mentais também podem prejudicar e impossibilitar o trabalhador na hora de realizar suas atividades pessoais e profissionais. Por isso, é importante que saibam que É POSSÍVEL SE AFASTAR DO TRABALHO PARA SE CUIDAR.
Veja os transtornos psicológicos que mais afetaram os trabalhadores em 2021 e foram motivos para concessão de benefícios previdenciários:
- Transtorno depressivo recorrente (grave) (com e sem sintomas psicóticos)
- Esquizofrenia
- Transtorno bipolar
- Síndrome do pânico
- Transtorno misto ansioso e depressivo
As doenças que dão direito ao auxílio-doença não se restringem a esses que citei acima. Dentre as mazelas psicológicas, destaco também a Síndrome de Burnout. A enfermidade foi aceita recentemente como doença ocupacional, ou seja, relacionada ao trabalho, e é conhecida também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Ao desenvolvê-la, o trabalhador apresenta sintomas de exaustão e estresse extremo gerado, justamente, pelo ambiente de trabalho. Com as informações do tópico abaixo, você verá que também é possível pedir benefícios caso apresente sinais de Burnout.
Como solicitar o auxílio-doença por doenças psicológicas e psiquiátricas?
Como você percebeu, essa possibilidade é real e você pode ter acesso a prestações previdenciárias para cuidar da sua saúde mental. Para que isso se concretize, é importante saber que os sintomas gerados pelo transtorno devem afetar a sua atividade profissional. É isso que realmente importa ao INSS quando você pede o benefício e é submetido à PERÍCIA MÉDICA, na qual os profissionais do Instituto irão avaliar se você realmente está incapaz de exercer suas funções.
Além da impossibilidade de continuar exercendo as atividades no trabalho, o segurado depende ainda de documentos que respaldem sua queixa: os laudos médicos. Tais documentos devem conter as seguintes informações:
- Código CID (referente ao diagnóstico)
- A especificação dos sintomas
- A medicação usada no tratamento psiquiátrico (vale incluir as reações e efeitos colaterais do uso desse medicamento)
- Histórico de tratamento (melhoras e pioras no quadro desde o primeiro atendimento)
- Prognóstico (previsão médica acerca do quadro)
- Tempo previsto para a recuperação total
- Restrições laborais e detalhes sobre a incapacidade para o trabalho
Observação: para ter direito ao auxílio-doença é preciso ter cumprido carência de 12 meses no INSS e manter sua qualidade de segurado.
Apesar do diagnóstico ser necessário, o que mais importa para o INSS não é o tipo de transtorno que o trabalhador apresenta, mas como ele afeta a sua vida profissional.
É possível se aposentar devido a transtornos mentais como depressão e ansiedade?
Sim, é possível. Quando falamos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), temos que lembrar que não se trata de um afastamento remunerado vitalício. Entretanto, é possível que a manutenção do quadro ou até o agravamento da situação do trabalhador gere direito à aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade PERMANENTE.
Esta modalidade de aposentadoria é destinada apenas aos trabalhadores que não conseguem retornar ao mercado de trabalho, mesmo com tratamento e ainda que submetido a reabilitação profissional.
O importante é estar assessorado por um advogado para que seus direitos sejam garantidos e você não tenha prejuízo algum neste processo.
Com este texto, quis mostrar para você, trabalhador, que há meios de se afastar para cuidar de sua saúde POR COMPLETO. É extremamente necessário que estejamos atentos aos sinais, pois as doenças psicológicas podem sim afetar drasticamente nosso cotidiano. Identificou sintomas? Procure ajuda de médicos psiquiatras e de psicólogos. Não deixe de fazer tratamento. Nós, advogados previdenciários, estamos aqui para ajudar a garantir que você usufrua do devido afastamento para cuidar de si mesmo.
Conhece alguém que está precisando se afastar do trabalho por conta de quadros depressivos ou ansiosos? Envie este texto para essa pessoa. Precisamos nos unir pela saúde mental!
Até a próxima, pessoal.