Contrato de experiência
O contrato de experiência é bastante conhecido e faz parte da rotina das empresas há muito tempo. Como o próprio nome diz, ele vale por um período, já que tem caráter temporário.
O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias corridos. Muitas empresas adotam o contrato por 45 dias, prorrogáveis por mais 45.
Muita gente não sabe, mas apesar da lei determinar o prazo máximo do contrato de experiência (90 dias), esse mesmo contrato pode ser de 30 ou 60 dias, por exemplo.
Isso mesmo! Não existe uma regra de dias mínimos para esse período de experiência, somente para o prazo máximo.
O encerramento dele pode ser decidido tanto pela empresa como pelo colaborador. A rescisão do contrato pode acontecer durante o período de experiência.
É o que veremos a seguir.
Quando a decisão de encerrar o contrato parte da empresa, o colaborador tem direito de receber as verbas rescisórias. Vale lembrar que o encerramento do contrato pode se dar de duas formas:
➡️ Sem justa causa
➡️ Com justa causa
No primeiro caso (sem justa causa), o colaborador tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:
✅ Saldo de salário
✅ Férias proporcionais ao período trabalhado e mais 1/3 desse valor
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS – com liberação de guias para saque
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
✅ Indenização de 50% sobre a quantidade de dias para o fim do contrato
✅ Indenização no valor equivalente a um salário do colaborador, se a rescisão ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste da categoria
Se a rescisão do contrato de experiência se der por justa causa, o colaborador recebe:
✅ FGTS, sem direito ao saque
✅ Salário família
✅ Salário pelo período trabalhado até a rescisão
Já na hipótese do contrato rescindir por decisão do trabalhador, ele terá direito a receber:
✅ saldo de salário;
✅ férias proporcionais mais 1/3;
✅ 13.º proporcional.
✅ FGTS, sem direito ao saque
Lembrando que os exemplos acima estão relacionados ao encerramento do contrato de experiência ANTES do seu término.
No caso do encerramento do contrato de experiência acontecer pelo simples TÉRMINO do período ajustado entre as partes (ou seja, na data pactuada para o encerramento), os direitos são os seguintes:
✅ Saldo do salário
✅ Férias proporcionais aos dias trabalhados, mais 1/3 do valor
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS com liberação da guia para saque
Caso você siga trabalhando APÓS os 90 dias do contrato de experiência, seu contrato passa a ser da modalidade “prazo indeterminado”.
Existem vários tipos de contratos de trabalho, mas isso é assunto para outro post.
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Obrigado pela leitura e até semana que vem!