TRABALHADOR QUE VIOLA A QUARENTENA PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?
Calma, não é tão simples…
O funcionário que viola a quarentena e as medidas de prevenção ao contágio estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes coloca em risco os seus colegas de trabalho.
Exemplo de atos que colocam em risco a saúde coletiva são aglomerações e reuniões sociais.
A empresa, por sua vez, corre risco financeiro, como explicamos a seguir, especialmente considerando a recente decisão do STF que revogou o art. 29 da MP 927, o qual descaracterizava como doença do trabalho o contágio pelo novo coronavírus.
Para melhor esclarecer o risco que a empresa corre:
O funcionário portador da doença que contamina seu colega no trabalho pode estar dando origem a uma DOENÇA OCUPACIONAL, a qual gera benefício de natureza acidentária perante o INSS, acarretando a obrigação de depósitos de FGTS durante o afastamento e estabilidade provisória de emprego (12 meses) após o término do benefício.
Além disso, tal situação ELEVA SENSIVELMENTE O PAGAMENTO do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), em função do aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Isso gera um passivo considerável e desnecessário à empresa.
A recomendação é que o empregado flagrado em violação da quarentena e desrespeitando as referidas medidas preventivas seja advertido pela empresa. Em caso de reincidência, a aplicação da demissão por justa causa não deve ser descartada.
Recomenda-se, ainda, a emissão e ampla divulgação de ordem de serviço, com a colheita de assinatura dos empregados para que não haja dúvidas a respeito da ciência de todos, determinando a observação à quarentena estabelecida pelo governo, NÃO APENAS durante a jornada de trabalho, pois medidas protetivas da saúde coletiva devem ser tomadas a qualquer tempo e em qualquer situação.
Por fim, importante destacar que a empresa deve se precaver com provas da violação da quarentena por parte do funcionário (um exemplo típico dessa prova seria o empregado publicando imagens em rede social, nas quais aparece em aglomeração, como uma festa).